TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 173/2020 CUJO ESCOPO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE MALOTES, ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT E O DISTRITO DE CARAVAGIO SORRISO-MT, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE SORRISO – MT E A EMPRESA PAULO DIAS VIEIRA – EI.

O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo seu Prefeito o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa PAULO DIAS VIEIRA – EI, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.236.001/0001-96, estabelecida à Rua São Valentino, nº 843, Bairro São Francisco, CEP 78.890-000,  na cidade de Sorriso/MT, telefone (66) 99615-0667, e-mail: adrianofortesul@gmail.com, neste ato representada pelo sócio proprietário Sr. PAULO DIAS VIEIRA, portador da cédula de identidade RG sob n.º 18207723 SSP MT e CPF/MF sob n.º 021.624.321-10, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista considerando a DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2020, vêm celebrar o presente termo de aditivo ao contrato, em conformidade com a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, e legislação correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo a prorrogação de prazo de vigência e valor por igual e sucessivo período do contrato n.º173/2020, nos termos exarados do requerimento, cláusulas primeira e terceira do contrato, parecer jurídico, e com espeque nos artigos 57 e 65 da Lei n.º 8666/93. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
1.1.	Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato que e de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), no item conforme quadro abaixo:

ITEM	CÓD. TCE/MT
AGILI	DESCRIÇÃO	
UND	QUANT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL	
01	324854-2
836816	SERVIÇO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - POR MALOTE, INERMUNICIPAL	MÊS	6	R$ 750,00	R$ 4.500,00	

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS
3.1.1. Através do presente aditivo prorroga-se o prazo de vigência do contrato para mais 6 (seis) meses, contados a partir de 17/12/2021 à 16/06/2022.”
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2021 e 2022, conforme Parecer Contábil nº 591/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR 2021	VALOR 2022	
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	10.001.04.122.0002.2010	MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SEMAD	339039	479	
R$ 350,00
	-	
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	10.001.04.122.0002.2078	MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SEMAD	339039	518	-	R$
4.150,00

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 
6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 17 de junho de 2020. 
 	
	E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
		
Sorriso - MT, 22 de Novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL 		PAULO DIAS VIEIRA – EI 
PAULO DIAS VIEIRA 
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS

______________________________	     	________________________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72				CPF: 053.515.341-42